Flávio Caldas, Advogado

Flávio Caldas
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Flávio Caldas, Especialista em Direito Previdenciário.
Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Pós Graduando em Direito Processual Civil, Trabalhou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e Procuradoria do Município de Natal.

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Notícia · há 6 anos

“- Meu inquilino não paga o aluguel! E agora?"

A locação é regida por lei própria, o que “trocando em miúdos”, quer dizer que possui um dispositivo específico (Lei 8.245/1991- “Lei de Inquilinato”) para abordar deveres e obrigações do Locador e...
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Flávio Caldas, Advogado
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Notícia · há 8 anos

O mito da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição integral.

"-Dr. estou doida para me aposentar, estou só esperando o tempo..." "-Que coisa boa Dona Maria! Quanto tempo ainda lhe falta?" "-Eu"tô"com mais de 30 anos de serviço mas não tenho ainda a idade..."...
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Direito à Saúde, 5%
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Direito Administrativo, 5%
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Flávio Caldas, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Agente que multou juiz em carro sem placa e sem habilitação, terá que indenizá-lo por dano moral

Fátima Miranda · há 11 anos
Naquela ocasião, a autoridade era a Agente de Trânsito. Não é possível auferir com certeza, como as palavras foram proferidas. Conquanto, é possível que o magistrado tenha se identificado para tentar cessar alguma possível ocorrência de abuso de autoridade... Isso só saberemos com certeza com os autos em mãos.

Ela estava correta em suas atribuições. Multar um cidadão por dirigir sem documento é de fato passível de punição administrativa, seja ele um comerciante, médico, engenheiro, advogado, empresário ou juiz de direito. No entanto, não há necessidade de praticar tal ato administrativo com selvageria ou com falta de cordialidade.
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Comentário · há 11 anos

Agente que multou juiz em carro sem placa e sem habilitação, terá que indenizá-lo por dano moral

Fátima Miranda · há 11 anos
Acho justa a decisão. A agente estava correta em sua atuação, até proferir a seguinte frase: "Juiz não é Deus". De fato, ele não é. Conquanto, o tom com que esta frase fora proferida, e a forma, ensejam uma desvalorização do magistrado, uma afronta.

Seria o mesmo que dizer a qualquer cidadão comum: "Você pensa que é quem ?" É algo ofensivo e desnecessário. Deste modo, fora obedecida a equidade e a razoabilidade no quantum indenizatório, qual seja, R$5.000,00. Neste desiderato, não vejo injustiça na decisão, e sim uma compensação financeira pelo destrato de uma autoridade, para com um cidadão comum.
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Jurisprudência · há 13 anos

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